Informamos aos candidatos inscritos nos Concursos Públicos regidos pelos Editais nº.s 02, 03 e 04/2025 que parte do conteúdo programático referente à legislação específica a ser cobrada nas provas encontra-se disponível para consulta nos links indicados abaixo:
Estatuto dos Servidores: Clique aqui
Lei Orgânica: Clique aqui
Lei Complementar nº 07/2019: Clique aqui
É de responsabilidade do candidato o acesso e estudo do conteúdo legal, conforme previsto nos editais.